Vamos tornar-nos mais civilizados?

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Exemplar decisão

Assim vai a magistratura!
 


Para quem continua a não querer acreditar, isto é demonstrativo do vale tudo a que se chegou...

 
ESTE TEXTO É VERIDICO. 
 
O protagonista é um Procurador da República adjunto, quando foi interceptado enquanto conduzia veículo automóvel e, em simultâneo, falava ao telemóvel.   ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !
nº 1322 -Arquivamento de inquérito  01-04-2009 - Proc. nº 5/09.6TRLSB 
 
Denúncia contra Magistrado. Injúrias e ameaças. Inexistência de crime. Arquivamento do Inquérito 
 

I - Não incorre em prática de qualquer crime, designadamente o de injúrias ou de ameaças, aquele que, perante o agente de autoridade, em exercício de funções, no acto em que está a ser autuado (por eventual violação de regras de trânsito), a título de desabafo e sem que lhe dirija as palavras, se limita a expressar "Caralho! Já ando com problemas que cheguem... e o sr. ainda vai ouvir falar de mim" (sic). 
II - Com efeito, nem o vocábulo "caralho" encerra qualquer epíteto dirigido à autoridade nem o alerta de que "ainda vai ouvir falar de mim", no contexto em que foi proferido, não contém a anunciação de um "mal futuro", apto a causar "inquietação, medo ou prejudicar a liberdade" 
[João Manuel Parracho Tavares Coelho] 

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