Vamos tornar-nos mais civilizados?

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Conselho Superior da Magistratura analisa terça-feira declarações de juiz veja aqui

Não sei como classificar a atitude deste desembargador. Por um lado, está obrigado ao dever de reserva que o obriga ao silêncio sobre qualquer acórdão, entre os quais estarão aqueles em que ele próprio é relator.  Suponho que a decisão é colegial, mas que é ele quem decide e os outros dois ou concordam, ou passa um dos outros a relator. Tudo isso se me afigura de somenos importância.
Suponho que o que obrigou este homem a falar tenha sido a consciência acerca de uma decisão por si tomada e que verifica agora ser errada. A soberania de que goza tem o seu reverso. 
Compreendo que um desembargador não possa vir para a praça pública proclamar o seu erro e lamentá-lo. Não está em consonância com a dignidade da Justiça e não dá uma imagem de "segurança" nas decisões dos senhores juízes. O CSM não pode pactuar com isso. A organização político-administrativa do País não tolera confissões deste tipo. A farsa da infalibilidade do sistema não o pode permitir.
Mas eu, que não faço parte de nada disso, estou inteiramente com esse homem. Compreendo o drama que eventualmente estará a viver e, se isso lhe pudesse servir de consolo, um dia em que possa ter um problema com a Justiça, era por um juiz como este que gostava de ser julgado. Parabéns Venerando Juiz!

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