Acabei de receber um email com o seguinte teor:
CM - 11 Agosto 2009
Opinião
Se fosse em Portugal...
A Justiça inglesa funcionou no caso do português preso sem provas. Mas
se fosse em Portugal o que não se diria...
Muito se tem falado sobre a falta de eficácia da investigação criminal
e da Justiça em Portugal, bem como da sua lentidão, por oposição ao
que se passa por exemplo em Inglaterra. Quando se iniciou o chamado
‘Freeport II’, muitos foram aqueles que afirmaram "que agora é que
era, que agora não era a brincar, que agora vinha aí o SFO". Sobre a
investigação criminal noutros países todos tínhamos conhecimento, daí
muitos afirmarem que o que humildemente se faz por cá em nada fica a
dever ao melhor que se faz noutros países. Comparativamente com
Inglaterra, bom todos conhecemos a sua colaboração nos casos ‘Maddie’
e as conclusões que ainda não chegaram, ‘Freeport’. Também todos
conhecemos a ligeireza com que abateram um cidadão brasileiro
confundido com um perigoso terrorista. Recentemente uma jovem foi
assassinada. Rapidamente e sem qualquer dúvida foi detido o seu
namorado (por acaso um português), como autor desse crime. Com base
numa única prova, uma gravação de muito má qualidade, onde quer a
polícia, quer os promotores públicos, quer o tribunal viram sem
qualquer dúvida uma mala de senhora, a qual foi encontrada numa busca
em casa do suspeito. Apesar de ele negar o crime, rapidamente, porque
a Justiça quer-se rápida, foi o suspeito condenado a prisão perpétua.
A sua família nunca se conformou com a decisão. Contratou um novo
advogado, que, depois de analisar a dita gravação, conseguiu provar
inequivocamente que a jovem assassinada não levava naquele dia
qualquer mala. Com base neste novo pressuposto, importante digo eu, e
diz também o Tribunal, e como esta era a única prova existente contra
o suspeito entretanto condenado, foi este imediatamente solto e contra
ele retiradas todas as acusações.
Quanto ao homicídio, regressamos à estaca zero, porque esse é o único
facto provado e sem qualquer dúvida: uma jovem foi assassinada. E
atrevo-me a pensar: e se isto acontecesse em Portugal; o que se diria
da PJ, do MP e dos magistrados judiciais? Muitos, de certeza todos
aqueles que vitoriam o sistema britânico, pediriam uma alteração
radical do sistema, destruindo tudo e todos. Assim, corajosamente
apenas ficaram calados. Afinal não se passou nada, não morreu ninguém,
não ficou nenhum homicídio por resolver, a pessoa presa três anos
injustamente e que por acaso até é um português afinal teve sorte e
foi solto, ou seja, a Justiça funcionou. A inglesa, porque se fosse em
Portugal…
Carlos Anjos, Investigador criminal da PJ
Respondi assim:
A questão da crise da Justiça portuguesa não me parece que seja a da falta de qualidade, mas a da falta de Justiça para quem menos meios tem para conseguir boas defesas.
Por outro lado, há também casos de um ou outro elemento da comunidade judiciária que permite que se levante a questão de a Justiça ser igual para todos. Isso, parece que não encontramos na Justiça britânica, mas encontramo-lo cá! Por exemplo, Procuradores Gerais adjuntos apanhados ao telefone e a conduzir, mandarem o polícia para qualquer sítio menos apropriado, vindo depois um Parecer do PGR a "limpar-lhe a folha". Haja decoro!
Depois, o povinho queixa-se (e cheio de razão) que um Conselheiro de Estado, não pode andar impunemente por onde quer e a dizer o que diz, quando impendem sobre si acusações públicas de enorme gravidade, nem o senhor PGR deve recebê-lo ao "abrigo do tratamento que é devido a personalidades" no dizer de uma sua adjunta.
Não é a questão do erro judiciário que ensombra a Justiça Portuguesa, antes fosse...
isto já não respondi e vem na sequência do raciocínio
A principal questão da Justiça Portuguesa parece ser a questão fulcral do regime político: a da efectiva e clara para todos separação de poderes e a legislação que garanta que ninguém, mas absolutamente ninguém, está acima da Lei. Enquanto isto não acontecer, não é a Justiça que está em crise, é o regime!
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